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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:50
MP-PR propõe ação de improbidade contra médico que cobrava por atendimento no SUS
Médico exigiu R$ 50 reais para atender uma mulher, com câncer avançado, que precisava de cuidados de emergência
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. Decisão sobre afastamento temporário.
Colaboração: Dr. Antônio Claudio Von Lohrmann Cruz
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:34
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de rescisão indireta de agente de atendimento
Ele ainda trabalhou seis meses após ter sido chamado de “louco” pela supervisora.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:00
Concedida liminar requerida pelo MPRJ obrigando hospital a restabelecer atendimento em Caxias
Em ação civil pública, a ACP afirmou ter constatado irregularidade na destinação de verbas para a prefeitura para custear o hospital
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 18:09
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 14:10
Ação de prestação de contas. Recurso especial.
Processual civil. Sentença de procedência que impõe multa ao réu para o caso de não apresentação das contas. impossibilidade.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:50
Justiça multa prefeita por descumprimento judicial
Juiz fixou multa no valor de R$ 20 mil reais por ter descumprido a determinação de nomear candidato que foi aprovado para o cargo de coveiro da cidade
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:40
MP obtém liminar que obriga hospital de Casa Branca a restabelecer atendimento de urgência
Os médicos que trabalham nos plantões de urgência resolveram fazer greve, a fim de aumentar o valor pago pelos plantões
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 19:00
Rede de supermercados de Campos terá que garantir atendimento prioritário ao idoso
Os idosos deverão ser atendidos prioritariamente, sendo encaminhados aos caixas por funcionários capacitados e identificados para esse atendimento
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 16:00
Câmara aprova unificação de serviços de emergência no telefone 190
Proposta que junta números de atendimento urgente como polícia, bombeiros, atendimento médico e defesa civil em todo o País foi aprovada na CCJ
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 18:45
Defensoria Pública aciona Ministério da Saúde por atrasos em cirurgias no Rio
Em 60 dias deverá ser apresentado cronograma para atendimento dos pacientes
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:57
Liminar determina que hospital de Torres mantenha o serviço de pronto atendimento
respeito ao pronto atendimento de baixa complexidade com os municípios integrantes da Comarca de Torres
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Cobrança. Aquisição de aparelho auditivo. Autor que alega ter optado por prótese diversa da constante em receita médica por indicação do réu.
Alegada culpa da alienante diante do não melhoramento de sua capacidade auditiva. Insubsistência
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:29
Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar atendimento de urgência
A cooperativa deverá, ainda, pagar ao autor indenização de R$ 7 mil em danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 12:45
Caixa Econômica Federal deve respeitar tempo máximo de espera em fila de atendimento
Clientes da agência de Imperatriz (MA) poderão esperar no máximo 30 minutos em dias normais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.
A reincidência do autor no descumprimento de norma trabalhista foi comprovada através de registro no Livro de Inspeção da empresa juntado aos autos, de forma que a mera formalidade de ausência deste registro no segundo Auto de Infração lavrado pela DRT não retira a legalidade do ato administrativo.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 17:00
Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos
Fixada multa diária em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:42
Escola de idiomas terá que se adequar à regras de acessibilidade
Estipulada multa diária em caso de descumprimento.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:24
OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
O não atendimento de dois ofícios foi considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição